O Tribunal de Contas da União (TCU) multou Helder Teófilo dos Santos, ex-prefeito de Morretes (PR), ao pagamento de R$ 10 mil, por irregularidades em obras de infraestrutura turística. Os recursos federais repassados, por convênio, pelo Ministério do Turismo, eram para restaurações da Casa Rocha Pombo, das igrejas São Benedito e São Sebastião do Porto de Cima, obras na praça de alimentação do Centro de Eventos, na passarela metálica sobre o Rio Nhundiaquara, na Ciclovia, na Praça do Porto de Cima e a pavimentação e drenagem pluvial da via de acesso ao Iate Clube.
A fiscalização do TCU verificou que houve falhas na licitação, o que comprometeu a competitividade entre as empresas, prejudicou a busca por proposta mais vantajosa à administração e impediu a realização das obras no prazo programado. Também detectou cobrança para retirada do edital de licitação, valor que não refletiu os custos gastos pela Administração para prepará-lo.
O TCU ainda multou Dinacir do Rocio Santana, presidente da comissão de licitação, em R$ 7,5 mil. Luiz Targino Pessoa Júnior e Poliana Tonetti de Araújo, membros da comissão, também foram multados em R$ 5 mil, cada um. Eles têm 15 dias para recolher os valores.
Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Paraná. Cabe recurso da decisão. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
Serviço:
Decisão: Acórdão nº 326/2010 –Plenário
Processo: TC 002.774/2009-5
Ascom - (VC/332010)
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