O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Cláudio Vilas Boas Furini, ex-prefeito de Tomazina (PR), e a empresa individual Donizete Aparecido Rodrigues da Silva, ao pagamento solidário de R$ 652.395,84, valor atualizado. O ex-prefeito não comprovou a utilização dos recursos repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional, para canalização do córrego Ribeirão Pequeno, em trecho com extensão de 228 metros.
Constatou-se que as obras de limpeza, canalização, aprofundamento do leito e construção das paredes e piso em concreto do córrego Ribeirão Pequeno haviam sido executadas em 1986 com recursos do Programa Ação Municipal. A parte da obra executada, somente 18,74% do previsto, equivale, aproximadamente, aos valores da contrapartida municipal. Também foi verificado que a construtora recebeu o valor referente à execução da obra, sem tê-la concluído.
O ex-prefeito e a construtora foram multados em R$ 6 mil, cada um. Eles têm 15 dias para recolher os valores. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Paraná. Cabe recurso da decisão. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo.
Serviço:
Decisão: Acórdão nº 1627/2010 – 1ª Câmara
Processo: TC 008.684/2009-3
Ascom - (VC/3032010)
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